1. BENEFÍCIOS

1.1. Os Benefícios serão estabelecidos pelo ABC, em conjunto com seus fornecedores e/ou parceiros, e serão destinados aos Participantes do Programa Cliente Plus Vantagens que adquirirem bens e/ou serviços selecionados devidamente identificados como produtos/serviços elegíveis aos benefícios. Os bens e/ou serviços variarão periodicamente de acordo com os critérios estabelecidos pelo ABC.

1.2. Para que o Participante possa usufruir dos Benefícios, é indispensável a identificação como membro do Programa Cliente Plus Vantagens, no ato do pagamento das compras realizadas no caixa das lojas físicas, por meio da indicação do número de cadastro do CPF.

1.3. O Programa Cliente Plus Vantagens é válido em todas as lojas e sociedades do Grupo ABC dos formatos Hipermercado, Supermercados, Varejo, Drogarias (alocadas nas Lojas do segmento Varejo) e/ou outros parceiros a serem definidos pelo ABC, a seu exclusivo critério.

1.4. O Programa Cliente Plus Vantagens pode oferecer benefícios aos seus Participantes, quais sejam: acesso a descontos imediatos em produtos selecionados e/ou acesso aos cupons para desconto futuro.

1.5. Os Benefícios do Programa Cliente Plus Vantagens são válidos apenas nas empresas/lojas participantes mencionadas no item 1.3. acima. Para verificar quais lojas participam do Programa Cliente Plus Vantagens, o Participante pode consultar o aplicativo Super ABC e/ou site www.superabc.com.br.

1.6. O ABC poderá alterar ou excluir os Benefícios citados no item 1.4. acima, bem como determinar outras formas de benefícios e/ou regras específicas, que serão estabelecidas por ele, junto com seus fornecedores e/ou parceiros, em regulamentos complementares ao presente, que serão divulgados oportunamente pelos meios de comunicação.

1.7. O disposto previsto no item 1.6. acima não se aplica aos benefícios já adquiridos e não resgatados pelos Participantes.

2. ADESÃO AO PROGRAMA CLIENTE PLUS VANTAGENS

2.1. Estão autorizados a participar do Programa Cliente Plus Vantagens qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independentemente da sua nacionalidade, desde que residente e domiciliado no Brasil, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF e que ao longo do período de sua participação cumpra com todas as regras deste Regulamento.

2.2. Para se cadastrar no Programa Cliente Plus Vantagens, o interessado deverá, após ler integralmente este Regulamento, aceitar os termos e condições aqui expressos por meio de sua livre e expressa concordância.

2.3. A participação no Programa Cliente Plus Vantagens é gratuita e deverá ser feita pelo participante por meio do Aplicativo “Super ABC” (“Aplicativo”).

2.4. O Aplicativo está disponível para download, para aquele que estiver interessado em participar do Programa Clientes Plus Vantagens, nas lojas virtuais iOS e Android de forma gratuita., desde que respeitado o descrito no item 2.1.

2.5. Para inscrição no Programa será necessária a criação de um usuário (“Usuário”), pelo Participante, para utilização de conta no Aplicativo (“Conta de Acesso”), sendo necessário o fornecimento de alguns dados pessoais, sensíveis ou não, do Participante, incluindo, mas não se limitando ao: Nome Completo*; Data de Nascimento*, Gênero*, CPF*; Endereço* (Rua, Avenida, Alameda ou Praça / Número / Bairro / CEP / Cidade / Estado); e-mail/ telefone fixo / telefone celular; e loja preferencial que realiza as compras* (*dados obrigatórios).

2.6. O Participante declara que todas as informações fornecidas para seu cadastro são verídicas e completas.

2.7. É de responsabilidade do Participante manter todos os dados cadastrais completos e atualizados, sob pena de não poder usufruir de todos os Benefícios do Programa Cliente Plus Vantagens.

3. CUPONS/MENSAGENS DE DESCONTO

3.1. O cupom/mensagem de desconto será adquirido a partir do (a): a) Recebimento do cupom/mensagem de desconto no Aplicativo, ou por outros meios de comunicação definidos pelo ABC.
b) Geração do cupom/mensagem de desconto em compras realizadas e identificadas com o número do CPF do Participante.

3.2. O ABC poderá determinar outras formas de geração e/ou regras específicas relacionadas aos cupons/mensagens de desconto, que serão estabelecidas por ele, junto com seus fornecedores e/ou parceiros, em regulamentos complementares ao presente e serão divulgados oportunamente pelos meios de comunicação.

3.3. Os cupons/mensagens de desconto adquiridos podem ser consultados no(s) no Aplicativo e/ou por outros meios de comunicação definidos pelo ABC.

3.4. Para utilização dos cupons/mensagens de desconto o participante deverá digitar seu CPF no ato do registro de suas compras.

3.5. O cupom/mensagem de desconto será válido apenas para os produtos e serviços nele especificados. O Participante está ciente de que a conquista do cupom/mensagem de desconto não implica a aquisição automática do produto ou serviço, nem tampouco a garantia de disponibilidade do produto ou serviço para compra em todas as lojas. Estando este, diretamente vinculado a disponibilidade de estoque na loja.

3.6. Todo cupom/mensagem de desconto:
a) Contém a data de validade, sendo que a sua utilização fora desta data não será admitida;
b) Pode ser utilizado em seu valor integral apenas uma vez. Após resgate do desconto, o cupom/mensagem de desconto perde a validade.
c) Não poderá ser substituído ou trocado por dinheiro, nem se o desconto superar o valor da compra, nem poderá ser aplicado a produtos/descontos distintos daqueles que estiverem nele expressamente mencionados; e
d) É pessoal e intransferível, e em nenhuma hipótese poderá ser transferido para terceiros. Ou seja, o mesmo CPF informado na geração do cupom/mensagem de desconto deve ser informado no uso do cupom/mensagem.

3.7. O uso do cupom/mensagem de desconto está sujeito às condições específicas previstas em cada cupom/mensagem ao presente Regulamento (incluindo regulamentos complementares) e a quaisquer outras normas de funcionamento do Programa Cliente Plus Vantagens.

3.8. Caso um mesmo produto esteja ofertado por mais de um cupom/mensagem de desconto, os respectivos descontos não serão cumulativos, devendo ser aplicado o maior desconto para o produto, não sendo admitida a sobreposição dos descontos.

3.9. É permitido o uso de mais de um cupom/mensagem de desconto na mesma compra, mas somente para produtos distintos.

4. DESCONTOS IMEDIATOS EM PRODUTOS SELECIONADOS

4.1. Os descontos imediatos, são concedidos aos Participantes que aderiram ao Programa Cliente Plus Vantagens com no mínimo de 15 (quinze) minutos antes do registro das compras no caixa da loja física, e poderão ser indicados em produtos selecionados a critério do ABC, da seguinte forma: a) Nas gôndolas com etiquetas/cartazes do “Cliente Plus Vantagens”;
b) Nos tabloides e lâminas disponíveis nas lojas participantes;
c) Nos tabloides e lâminas digitais disponíveis em meios digitais; e
d) Nos anúncios de TV, Jornal e qualquer outra mídia.

4.2. Para utilização dos descontos indicados nos produtos selecionados, o Participante deverá fornecer o número do seu CPF no ato do registro da compra, após o cadastro prévio no Programa Cliente Plus Vantagens. Uma vez finalizada a compra e emitido o ticket/cupom fiscal, não será possível solicitar a aplicação dos descontos imediatos.

5. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO PROGRAMA CLIENTE PLUS VANTAGENS.

5.1. O Participante poderá, a seu critério e a qualquer tempo, realizar ou solicitar sua exclusão do Programa Cliente Plus Vantagens, através do aplicativo Super ABC, de e-mail, ou através do site www.superabc.com.br/faleconosco.

.2. A solicitação de cancelamento poderá ser realizada somente pelo próprio Participante, sendo facultado ao ABC solicitar a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem a identidade do Participante.

5.3. A solicitação de cancelamento acarretará o cancelamento da conta no Programa Cliente Plus Vantagens e dos Benefícios já concedidos e ainda não utilizados.

5.4. O Participante que solicitar o seu cancelamento no Programa Cliente Plus Vantagens não terá direito a nenhum tipo de indenização ou reparação pelo cancelamento da sua participação

5.5. O ABC poderá excluir ou suspender do Programa Cliente Plus Vantagens o Participante que:
a) Negociar seus benefícios com terceiros;
b) Agir com violência, física ou verbal, falta de decoro ou urbanidade;
c) Se houver qualquer suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando, à criação, benefício ou utilização de ferramentas automatizadas;
d) Praticar qualquer conduta ilegal, contrária ao presente Regulamento, à ética ou à moral; e
e) Fornecer informações falsas ou inexatas para inscrição no Programa Cliente Plus Vantagens.

6. PRIVACIDADE DOS PARTICIPANTES

6.1. É parte integrante complementar indissociável do presente Regulamento a Política de Privacidade, a qual possui as informações a respeito do modo como o ABC, obtém e trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do Participante, sensíveis ou não.

6.2. Os dados pessoais, sensíveis ou não do Participante, nos termos da Política de Privacidade, serão tratados pelo ABC em estrita observância ao previsto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) ou (“LGPD”), e respeitaram sempre sua finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade do dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

6.3. Informações pessoais ou dados pessoais, são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la e/ou torna-lo identificável

6.4. Informações pessoais sensíveis, são aqueles relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos a pessoa natural do Usuário que seu tratamento possa gerar alguma discriminação, nos termos estabelecidos no inciso Ii, do art. 5º da LGPD.

6.5. O Participante concede, expressamente, sua autorização/consentimento, para a utilização e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, pelo ABC, coletados na forma estabelecida neste Regulamento e na Política de Privacidade.

6.6. Os dados pessoais do Participante, sensíveis ou não, poderão a qualquer tempo, sem que haja necessidade de solicitação de autorização específica ao Participante, ser compartilhados com as demais sociedades que pertençam ou venham a pertencer ao Grupo ABC, sejam estas sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding, sendo certo que estas sociedades também poderão, por si, por terceiros ou prestadores de serviços, sejam seus colaboradores/operadores ou não, realizar o tratamento dos dados pessoais do Usuário, sensíveis ou não, compartilhados, para a mesma finalidade e demais regras descritas neste Regulamento e na Política de Privacidade.

6.7. O Grupo ABC se exime da responsabilidade diante da violação/vazamento e compartilhamento indevido dos dados pessoais, sensíveis ou não, do Participante, desde que por culpa de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa do Participante, como na hipótese em que o próprio titular transfere seus dados a terceiro.

6.8. O Participante poderá, a seu critério e a qualquer tempo, salvo impedimento legal ou contratual, solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, alteração, exclusão, limitação, portabilidade, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados pessoais e demais direitos previstos na LGPD, por meio da forma de comunicação descrita em 8.6. abaixo. Os direitos ora mencionados, não comprometerão a licitude do tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, efetuado pelo Grupo ABC com fundamento no art. 7º da LGPD.

6.8.1. A solicitação do Participante de bloqueio, exclusão, limitação, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, acarretará na imediata e automática exclusão do Participante do Programa Cliente Plus Vantagens, sem que seja necessária qualquer espécie de comunicação ou aviso prévio a este, sem qualquer direito de indenização/restituição. Caso o Participante possua benefícios já adquiridos e não resgatados estes perderão automaticamente e imediatamente sua validade, não podendo mais serem utilizados pelo Participante.

6.9. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente Regulamento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICATIVO SUPER ABC

7.1. Tendo em vista que nos termos do presente Regulamento, para participação do Programa Cliente Plus Vantagens é necessário a criação de um Usuário, pelo Participante, para utilização de conta no Aplicativo, conforme estabelecido em 2.5., é parte integrante, complementar indissociável do presente Regulamento os Termos e Condições de Uso Aplicativo Super ABC, o qual o Participante confessa conhecer e aceitar todas as suas condições sem qualquer ressalva.

7.2. Ao realizar o cadastro no Programa Cliente Plus Vantagens o Participante aceita integralmente o presente Regulamento, os Termos e Condições de Uso Aplicativo Super ABC, e a Política de Privacidade, demonstrando sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo destes, comprometendo-se a observá-los, sob risco de aplicação das sanções legais cabíveis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Participante reconhece a propriedade exclusiva do ABC em relação ao Programa Cliente Plus Vantagens e demais marcas, produtos e serviços.

8.2. O ABC poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou atualizar as regras deste Regulamento e de seus benefícios, mediante comunicação aos Participantes por meio de cartazes afixados em suas lojas físicas, no site superabc.com.br, pelo Aplicativo ou por e-mail.

8.3. O presente Regulamento é público e está disponível no aplicativo Super ABC e no site www.superabc.com.br.

8.4. O Programa Cliente Plus Vantagens vigorará por prazo indeterminado, podendo o ABC modificá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, obrigando-se a comunicar seus Participantes por meio do site www.superabc.com.br ou por e-mail, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

8.4.1. O prazo acima descrito em 8.4., não se aplica a situação descrita em em 6.7.

8.4.2. Neste período o participante poderá usufruir de seus Benefícios, findo o qual, perderão sua validade e serão automaticamente cancelados.

8.5. O ABC NÃO será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.6. Para informações, adesão, atualização cadastral, exclusão e outros relativos ao Programa Cliente Plus Vantagens, o ABC disponibiliza canais de atendimento ao Participante, apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados nacionais: telefone SAC: 3512.9353 exclusivo para o Aplicativo e formulário disponível na página de atendimento https://atendimento.superabc.com.br.

8.7. Em qualquer hipótese, o Participante deverá identificar-se mediante confirmação do número de CPF, podendo ser requisitada a confirmação de informações adicionais, inclusive por meio eletrônico.

8.8. As partes elegem o foro de Divinópolis/MG para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

8.9. Este Regulamento será regido, interpretado e executado no idioma português e de acordo com as leis brasileiras, e passa a vigorar no dia 17 de setembro de 2018, por prazo indeterminado, podendo ser alterado de tempos em tempos.

8.10. A última atualização deste Regulamento ocorreu em 08 de fevereiro de 2021.

1. Condições Gerais:

1.1. O CLIENTE é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações que forem prestadas aos SUPERMERCADO ABC devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu endereço de e-mail e telefone para contato.

1.2. Poderão participar do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC todas as pessoas físicas que tiverem mais de 18 (dezoito) anos de idade e possuírem número de CPF próprio ou jurídicas com número de CNPJ próprio.

1.3. Para aderir ao Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, o CLIENTE deverá realizar seu cadastro pelo aplicativo disponível sob o nome de SUPERMERCADO ABC. Será permitido somente um cadastro por pessoa.

1.4. Ao fornecer os seus dados para acumular saldo (CASHBACK), necessários para usufruir dos benefícios do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, o CLIENTE estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.

1.5 O saldo é de propriedade do SUPERMERCADO ABC, e a utilização destes somente poderá ser realizada em conformidade com o previsto neste Regulamento.

1.6. É expressamente vedado ao Parceiro praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos CASHBACK obtidos através deste Programa, inclusive, mas não se limitando a vendas, cessões ou permutas. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do CLIENTE do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC e o cancelamento de seu saldo, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.7. O saldo obtido na forma deste Regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, dessa forma, no caso de falecimento do CLIENTE titular do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, a conta corrente será encerrada e o saldo existente será cancelada.

1.8. O SUPERMERCADO ABC se reserva o direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao CLIENTE, o resgate de seu saldo.

1.9. O SUPERMERCADO ABC poderá cancelar ou alterar o PROGRAMA, bem como efetuar qualquer alteração neste regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao CLIENTE do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, bem como em campanhas de e-mail marketing, mensagem de texto (SMS) e dependendo do caso, na mídia em geral.

1.10. Na hipótese deste Regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação o SUPERMERCADO ABC se isenta de responsabilidade.

2. Sobre o CASHBACK:

2.1. O CLIENTE titular devidamente cadastrado no Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC na forma prevista neste Regulamento, ganhará CASHBACK o qual poderá sofrer variações em decorrência do valor da venda ou promoção específica.

2.2. O SUPERMERCADO ABC permanecerá como gestor e administrador do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC responsabilizando-se por efetuar os créditos dos CASHBACK conforme descrito neste Regulamento.

2.3. Quando for indicar novos usuários o CLIENTE obrigatoriamente deve informar corretamente os dados fornecidos a identificação de sua conta.

2.4. O lançamento do CASHBACK na conta do CLIENTE do SUPERMERCADO ABC será realizado sem prazo definido dependendo somente da venda concretizada pelo CLIENTE.

2.5. O CASHBACK é cumulativo, ficando a critério exclusivo do SUPERMERCADO ABC agregar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer da vigência do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, tanto para o acúmulo quanto para a realização do resgate de CASHBACK, sendo que referidas promoções poderão ser divulgadas através do site do SUPERMERCADO ABC em www.superabc.com.br bem como em campanhas de e-mail marketing, através do aplicativo oficial, mensagens de texto (SMS) e, dependendo do caso, na mídia em geral.

2.6 O CASHBACK acumulado pelo CLIENTE expirará em 12 (doze) meses, a contar da data da transação que lhe tenha gerado ou em outro prazo a ser definido pelos SUPERMERCADO ABC, neste caso com comunicação com 90(noventa) dias de antecedência ao CLIENTE, através do e-mail cadastrado.

2.7. Os CASHBACK não resgatados até a data limite de expiração serão perdidos. Desta forma não caberá ao CLIENTE qualquer requisição ou reclamação sobre os CASHBACK expirados, conforme descrito neste Regulamento.

2.8. O SUPERMERCADO ABC se reserva o direito de cancelar o CASHBACK originado de indicações irregulares, bem como de suspender o resgate do CASHBACK de CLIENTES inadimplentes quando a modalidade de pagamento for A PRAZO ou com algum outro tipo de irregularidade.

3. Cálculo do CASHBACK.

3.1 O cálculo do CASHBACK seguirá a métrica adotada pelos SUPERMERCADO ABC levando em conta o valor da venda ao CLIENTE. O cashback é calculado conforme a promoção disponibilizada, onde foi realizada a compra, a plataforma escolhida, forma de pagamento efetuada e os produtos específicos.

3.1.1. Os valores de CASHBACK padrão (ou outros eventualmente existentes) e as métricas adotadas para cálculo dos mesmos sempre serão mostrados ao consumidor diretamente na tela do aplicativo antes do fechamento da compra ser realizado.

3.2 O CLIENTE deverá confirmar os dados no aplicativo, que irá buscar a melhor oferta conforme estes dados. O aplicativo também poderá listar outras promoções de cashback melhores do que a selecionada para o CLIENTE, porém, com regras específicas de valor ou quantidade mínima a ser abastecida em relação a que foi informada.

3.3 O CLIENTE poderá escolher a oferta selecionada para ele ou até mesmo escolher uma oferta maior. Porém o CLIENTE deverá cumprir com as regras da compra informadas.

3.4 O não cumprimento de alguma regra, valor inferior ao mínimo informado ou efetuar o pagamento em uma forma de pagamento diferente da informada nas regras implicará na perda do cashback especificado pelo aplicativo. Com isso serão realizados os cálculos baseados na regra padrão de CASHBACK que são sempre listadas para o usuário.

3.5. Os valores da regra padrão do aplicativo são baseados na promoção vigente e na forma de pagamento utilizada no pagamento. O SUPERMERCADO ABC se reserva no direito de alterar o CASHBACK padrão, bem como quaisquer métricas definidas para cálculo de CASHBACK padrão ou outros eventualmente existentes, conforme políticas próprias e/ou margens e sem aviso prévio. Os valores de CASHBACK padrão (ou outros eventualmente existentes) sempre serão atualizados e mostrados ao consumidor diretamente na tela do aplicativo.

3.6. As formas de pagamento passíveis de CASHBACK são somente aquelas listadas no aplicativo no momento que ele informa como irá efetuar o pagamento.

3.7. Os produtos passíveis de CASHBACK são somente aqueles listados no aplicativo para seleção no aplicativo.

3.8. O SUPERMERCADO ABC se reserva no direito de criar promoções de cashback além da regra padrão que tenha limite de uso, data de validade, que sejam aplicados a perfis específicos de CLIENTES e conforme datas comemorativas, datas de aniversário etc.

3.9. O SUPERMERCADO ABC se reserva no direito de desativar determinada LOJA ou FORMA DE PAGAMENTO do aplicativo sem comunicação prévia. Porém garantindo que os CLIENTES que acumularam benefícios nestas condições anteriores a esta alteração sejam mantidos.

3.10. Os valores de CASHBACK destas promoções podem sofrer alterações sem comunicação prévia. Essas promoções também podem deixar de existir sendo garantido apenas a aqueles que utilizaram a promoção antes da sua exclusão ou alteração e ainda estão dentro da data e hora de validade.

4. Resgate do CASHBACK:

4.1 O CASHBACK obtido pelo CLIENTE na forma prevista neste Regulamento será lançado em conta dentro do sistema e poderá ser usado pelo CLIENTE, para pagamento de produtos que estão cadastrados no sistema.

4.2 O resgate estará disponível desde que o CLIENTE tenha o valor de CASHBACK igual ou superior ao valor mínimo e/ou percentual estipulado no APP, pelos SUPERMERCADO ABC, para utilização na compra do produto.

4.3. As condições de resgate podem ser alteradas, a qualquer momento e sem prévia comunicação ao CLIENTE.

4.4. Não será permitida a somatória de CASHBACK de CLIENTES, independentemente de seu parentesco.

4.5 O resgate poderá ser efetuado na compra de qualquer produto nos SUPERMERCADO ABC.

5. Privacidade dos Participantes do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC

5.1. É parte integrante complementar indissociável do presente Regulamento a Política de Privacidade, a qual possui as informações a respeito do modo como os SUPERMERCADO ABC, obtém e tratam, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do CLIENTE, sensíveis ou não.

5.2. Os dados pessoais, sensíveis ou não do CLIENTE, nos termos da Política de Privacidade, serão tratados pelos SUPERMERCADO ABC em estrita observância ao previsto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) ou (“LGPD”), e respeitaram sempre sua finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

5.3. Informações pessoais ou dados pessoais, são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la e/ou torná-lo identificável.

5.4. O CLIENTE concede, expressamente, sua autorização/consentimento, para a utilização e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, pelos SUPERMERCADO ABC, coletados na forma estabelecida neste Regulamento e na Política de Privacidade.

5.5. Os dados pessoais do CLIENTE, sensíveis ou não, poderão a qualquer tempo, sem que haja necessidade de solicitação de autorização específica ao CLIENTE, ser compartilhados com as demais sociedades que pertençam ou venham a pertencer ao Grupo ABC, sejam estas sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding, sendo certo que estas sociedades também poderão, por si, por terceiros ou prestadores de serviços, sejam seus colaboradores/operadores ou não, realizar o tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, sensíveis ou não, compartilhados, para a mesma finalidade e demais regras descritas neste Regulamento e na Política de Privacidade.

5.6. O Grupo ABC se exime da responsabilidade diante da violação/vazamento e compartilhamento indevido dos dados pessoais, sensíveis ou não, do CLIENTE, desde que por culpa de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa do CLIENTE, como na hipótese em que o próprio titular transfere seus dados a terceiro.

5.7. O CLIENTE poderá, a seu critério e a qualquer tempo, salvo impedimento legal ou contratual, solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, alteração, exclusão, limitação, portabilidade, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados pessoais e demais direitos previstos na LGPD, por meio por meio do e-mail dpo@superabc.com.br . Os direitos ora mencionados, não comprometerão a licitude do tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, efetuado pelo Grupo ABC com fundamento no art. 7º da LGPD.

5.7.1. A solicitação do CLIENTE de bloqueio, exclusão, limitação, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, acarretará na imediata e automática exclusão do CLIENTE do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC, sem que seja necessária qualquer espécie de comunicação ou aviso prévio a este, sem qualquer direito de indenização/restituição. Caso o CLIENTE possua benefícios já adquiridos e não resgatados estes perderão automaticamente e imediatamente sua validade, não podendo mais serem utilizados pelo CLIENTE.

5.8. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente Regulamento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICATIVO SUPERMERCADO ABC

6.1. Tendo em vista que nos termos do presente Regulamento, para participação do Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC é necessário a criação de um Usuário, pelo CLIENTE, para utilização de conta no Aplicativo SUPERMERCADO ABC, conforme estabelecido em 1.3., é parte integrante, complementar indissociável do presente Regulamento os Termos e Condições de Uso Aplicativo SUPERMERCADO ABC, o qual o CLIENTE confessa conhecer e aceitar todas as suas condições sem qualquer ressalva.

6.2. Ao realizar o cadastro no Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC o CLIENTE aceita integralmente o presente Regulamento, os Termos e Condições de Uso Aplicativo SUPERMERCADO ABC, e a Política de Privacidade, demonstrando sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo destes, comprometendo-se a observá-los, sob risco de aplicação das sanções legais cabíveis.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM CLIENTE

7.1. O atendimento ao CLIENTE poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento dos SUPERMERCADO ABC apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados nacionais: telefone 037 3512-9447.

8. VALIDADE DO PROGRAMA DE CASH BACK SUPERMERCADO ABC

8.1 O Programa de Cash Back SUPERMERCADO ABC terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério dos SUPERMERCADO ABC. Após essa data, o CASHBACK lançado a favor do CLIENTE cadastrado permanecerá válido pelos respectivos prazos já indicados neste Regulamento.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO APLICATIVO SUPER ABC

O presente “Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Super ABC” (“Termo”), aplica-se aos serviços fornecidos pela ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA (“ABC”), empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 04.149.637/0001-03, com sede na Rod. BR 040, KM 688 – S/N, Área Especial nº 11, Bairro Kenedy, Contagem/MG, CEP: 32.145-900, por meio do Aplicativo Super ABC (“Aplicativo”), sendo esta titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao Aplicativo.

O Aplicativo faz parte de um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todos os formatos de comércio do ABC.

Tendo em vista o compromisso assumido pelo ABC em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do aplicativo, desenvolvemos cuidadosamente o presente Termo para que o cliente devidamente cadastrado no Aplicativo (“Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso e, possa exercer sua autodeterminação informativa.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

Por Grupo ABC compreende-se todas as sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding do ABC (“Grupo ABC”).